A Escolaridade brasileira está consagrada na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases, que garantem a gestão tripartite entre União, estados e municípios. Pelo menos vinte e cinco por cento do orçamento estadual e dezoito por cento dos impostos federais devem ser investidos no setor. Ainda assim, desafios persistem: https://truenet.com.br/2024/02/19/qualifica-guara-oferece-mais-de-1000-vagas-para-cursos-gratuitos-com-certificacao-do-senai-para-guaratingueta-e-regiao-2/